Petrobras burla a lei e usa terceirizados como fiscais

“Dos 371 mil servidores da estatal, 291 mil não são concursados

Na contramão de acordo fechado com o governo federal e o Ministério Público, a Petrobras vem aumentando o número de terceirizados e usando essa mão de obra em atividades estratégicas, contrariando a lei. Com um quadro de 80 mil empregados, a estatal tem mais 291 mil terceirizados atuando em funções estratégicas e de alto risco, como a fiscalização da prospecção nas plataformas, informa REGINA ALVAREZ. A Constituição diz que apenas concursados podem executar atividades-fim. Cerca de 80% do contingente não concursado estão em situação irregular, segundo o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União. Com o impasse criado pela resistência da estatal em regularizar a situação, procuradores do Ministério Público requereram um mandado de busca e apreensão na sede da empresa para obter os registros dos terceirizados. A Justiça determinou o repasse de dados, mas a Petrobras recorreu. Auditorias do TCU constataram ainda que irregularidades em licitações, contratos, obras e serviços em execução pela Petrobras somam R$ 4 bilhões.”

Esta é a manchete da edição de 20 de fevereiro do jornal O GLOBO.

Considero a Lei da Oferta e da Procura irrevogável em qualquer sociedade. Mas o que tem isto a ver com a burla da lei pela Petrobras? Creio que ela explica que a existência de qualquer coisa depende de haver algum(ns) interessado(s). Portanto, se há terceirizações é porque existe interesse em tê-las e até em aumentá-las, conforme é dito na notícia acima. Mas quem seriam os interessados? A companhia? Os terceirizados? Os empregados? Creio que nenhum destes.

Fui empregado da Petrobras durante 35 anos, 9 meses e 10 dias, convivi com uma grande quantidade de terceirizados e afirmo o seguinte:

Um grande número deles não chega a vestir a camisa da empresa, pois pode ter de tirá-la a qualquer momento por uma simples implicância de algum superior. E a maioria dos superiores - por não gostarem de ser contrariados - preferem trabalhar com terceirizados, pois estes são mais dóceis às suas idiossincrasias. Creio que o sonho dos terceirizados é fazer parte do quadro de funcionários.

Também não creio que os empregados tenham interesse em ter como colega de trabalho alguém nas condições descritas no parágrafo anterior.

Se a terceirização não é conveniente nem para empregados, nem para terceirizados, segundo o raciocínio sistêmico, ela não é conveniente para a companhia, cujo funcionamento depende deles. Então, a quem interessam as terceirizações?

Se eu fosse procurador, começaria a busca pelos que as defendem e pelos que resistem a acabar com elas. Creio que - segundo a lei da procura e do encontro -, se os procuradores do Ministério Público não estiverem a serviço de Ministérios Particulares, os interessados serão descobertos. Há um ditado que diz: “Quem procura (se, realmente, tiver vontade de encontrar) acha”.

Mas o problema não termina aqui. Encontrados os interessados, será necessária mais uma vontade: a de tomar alguma providência contra eles. E aqui volta a atuar a Lei da Oferta e da Procura. A procura do cumprimento da lei terá que ser maior do que a oferta para que nenhuma providência seja tomada.