Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo

“Legislação inconstitucional ou inócua ajuda a emperrar Justiça

Em dez anos, o Brasil produziu leis para quase tudo: da proibição de profissionais de saúde usarem roupa hospitalar na rua à criação do dia da joia folheada, foram 75 mil leis entre 2000 e 2010 – 18 por dia, somando-se a legislação da União e dos estados aos decretos federais. Mas quantidade não significou qualidade. Boa parte da produção foi para o lixo porque é inconstitucional ou, de tão irrelevante, é desconhecida e descumprida sem que ninguém se preocupe com isso. No Rio, 80% das leis enviadas para sanção do governo estadual são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que o percentual é o mesmo em outros estados. Há também leis que, de tão antigas, são quase ridículas: a Lei de Contravenções Penais, de 1941, prevê prisão para quem “se entregar à ociosidade”. E, embora os problemas da Justiça frequentemente sejam associados à falta de leis, muitas vezes é o excesso delas que emperra os tribunais.”

Esta é a manchete da edição de 19 de junho de 2011 do jornal O Globo.

Este é realmente o país da abundância. O país que acredita piamente naquele ditado que diz que o que abunda não prejudica. Tudo aqui é exagerado e com a criação de leis não seria diferente. São tantas leis que algumas chegam a ser conflitantes, e acredito até que possam existir algumas repetidas.

A notícia diz que quantidade não significou qualidade. Para mim esta afirmação não traz nenhuma novidade. Geralmente, quantidade e qualidade são duas coisas reciprocamente exclusivas; optar por uma significa abrir mão da outra. É muito difícil obter as duas, e já faz algum tempo que a opção foi feita pela quantidade. Já repararam na quantidade de recalls feitos para as mais variadas espécies de produtos fabricados em grande escala? Vocês já viram algum profissional atender uma grande quantidade de clientes com qualidade? Pois é, quantidade e qualidade parecem incompatíveis, não é mesmo?

A notícia diz também que embora os problemas da Justiça frequentemente sejam associados à falta de leis, muitas vezes é o excesso delas que emperra os tribunais.

Sim, o problema não é a falta e sim o excesso. Convidado por Pedro O Grande, para fazer reformas administrativas na Rússia, Leibnitz disse o seguinte:

"As melhores leis são as mais curtas como os Dez Mandamentos ou as 12 tábuas da Roma Antiga."

No meu entender, a frase se refere ao tamanho dos textos (quanto menos se escreve menor é a possibilidade de ambiguidade) e não a quantidade de leis, mas arrisco dizer que a quantidade também deve ter agradado a Leibnitz, pois ele não se queixa quanto a ela.

Em minha opinião, o ditado que diz que o que abunda não prejudica não se aplica a tudo na vida. Aliás, creio que ele não se aplica a quase nada, pois abundância costuma gerar desperdício. No caso da criação de leis no Brasil creio que a nocividade da abundância pode ser considerada algo comprovado.